Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede no estado do Rio Grande do Sul, determinou a revogação da prisão do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (28). A decisão foi concedida na análise de um pedido de habeas corpus impetrado por Cunha. Ele está preso preventivamente desde outubro de 2016, ou seja, há 4 anos e 6 meses, mas desde março de 2020 em prisão domiciliar, pois a justiça entendeu que ele faria parte do grupo de risco de contágio da Covid-19, além de ter precisado fazer uma cirurgia no aparelho digestivo.

Os magistrados da Corte, que pertence à segunda instância da Justiça Federal, entenderam que o tempo de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara havia extrapolado o limite do razoável. Cunha sequer terá de continuar usando tornozeleira eletrônica. Mas seu passaporte ficará retido, pois segue proibido de sair do país

Cunha é acusado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, em desdobramentos da Operação Lava Jato. O ex-parlamentar não tem, contra si, nenhuma condenação colegiada.